Descrição A Vasta Experiência Adquirida Pelo Autor No Exercício Do Magistério, Na Prática Da Advocacia E Na Vivência Das Dificuldades E Vicissitudes Da Tarefa Legislativa Resulta Em Um Trabalho Diferenciado, Que Provoca A Reflexão, Estimula Controvérsias E Concordâncias E O Estudo Da Ciência Penal.Em Uma Abordagem Didática, Clara E Crítica Dos Temas, A Obra Se Destina A Auxiliar Na Formação Dos Estudantes E Contribuir Como Instrumento De Grande Utilidade Para Professores E Operadores Do Direito.A Cada Edição, O Trabalho É Revisto E Atualizado Com As Principais E Mais Recentes Alterações Legislativas Pertinentes Ao Tema.
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