Moinho do Livro

NOVO / Neste livro, Stephen Read propõe resgatar a lógica de sua indevida reputação de disciplina dogmática e inflexível, mostrando que seus aspectos técnicos são baseados em pressupostos que são passíveis de investigação filosófica. Para isso, examina como funcionam, dentro do contexto da lógica, os princípios fundamentais das noções de consequência lógica, verdade lógica e inferência correta, bem como defende que a noção sedutora de paradoxo é central para a discussão sobre a lógica. Por meio de quebra-cabeças, Repensando a lógica discute problemas que levantam questões filosóficas interessantes e acessíveis, de modo a torná-los atraentes aos leitores sem conhecimento prévio de lógica.

Livro novo, capa dura. Cadastrado em 02/03/24

Novo

novo lacrado

Novo / O tema escolhido por Felipe Terra não poderia ser mais atual: propaganda eleitoral. Mas essa atualidade não decorre propriamente de termos pleitos de dois em dois anos e, portanto, discussões sobre a propaganda eleitoral são naturalmente frequentes; a atualidade aqui se relaciona com uma espécie de esquizofrenia que caracteriza o tratamento da propaganda eleitoral no país. O direito brasileiro tem produzido muitos e belos trabalhos sobre a liberdade de expressão em geral. A doutrina continua a enfatizar, e também a jurisprudência do STF, a posição preferencial da liberdade de expressão sobretudo no contexto do debate político em uma democracia, o que deveria incluir, obviamente, o debate eleitoral. Curiosamente, porém, a despeito dessas assertivas parecerem bastante consensuais em t

Novo / O tema escolhido por Felipe Terra não poderia ser mais atual: propaganda eleitoral. Mas essa atualidade não decorre propriamente de termos pleitos de dois em dois anos e, portanto, discussões sobre a propaganda eleitoral são naturalmente frequentes; a atualidade aqui se relaciona com uma espécie de esquizofrenia que caracteriza o tratamento da propaganda eleitoral no país. O direito brasileiro tem produzido muitos e belos trabalhos sobre a liberdade de expressão em geral. A doutrina continua a enfatizar, e também a jurisprudência do STF, a posição preferencial da liberdade de expressão sobretudo no contexto do debate político em uma democracia, o que deveria incluir, obviamente, o debate eleitoral. Curiosamente, porém, a despeito dessas assertivas parecerem bastante consensuais em t

Novo / A modernidade confere centralidade a um indivíduo que se descobre racional e autônomo, o que opera, cum grano salis, a cisão entre natureza e cultura. Assim, maravilhado pelas potencialidades da razão, o homem busca, de forma neutra e objetiva, estabelecer verdades absolutas nos domínios da ciência. Sob essas premissas, o jovem jurista Daniel Medrado descortina as distinções e confusões que envolvem as noções de tipicidade e conceitos abstratos, tão caros aos direitos penal e tributário, não sem explicitar, a partir desse pano de fundo comum, como essas concepções clamam, na aplicação do Direito, por uma univocidade de sentido que assegure previsibilidade e segurança jurídica. Não obstante, uma vez imerso nos ganhos do giro linguístico-pragmático, o autor usa da sua pena para enceta

Novo / Ver a arbitragem segundo uma perspectiva econômica significa analisar incentivos e comportamentos que estruturam o instituto e que permitem atribuir à arbitragem um papel maior do que apenas a solução de litígios privados. Através dessa lente de análise inovadora, novas funcionalidades podem ser extraídas dos contratos e de programas de desenvolvimento, com incremento de eficiências e sinergias que podem ser aproveitadas por partes contratuais e agentes reguladores. Dois estudos de campos, realizados no setor de infraestrutura brasileiro e no âmbito de projeto de desenvolvimento estratégico no baixo sul da Bahia, complementam a abordagem teórica, oferecendo um panorama completo a respeito da ‘Economia da Arbitragem. É no embate entre teoria e prática da arbitragem que esta obra pro

Novo / Ver a arbitragem segundo uma perspectiva econômica significa analisar incentivos e comportamentos que estruturam o instituto e que permitem atribuir à arbitragem um papel maior do que apenas a solução de litígios privados. Através dessa lente de análise inovadora, novas funcionalidades podem ser extraídas dos contratos e de programas de desenvolvimento, com incremento de eficiências e sinergias que podem ser aproveitadas por partes contratuais e agentes reguladores. Dois estudos de campos, realizados no setor de infraestrutura brasileiro e no âmbito de projeto de desenvolvimento estratégico no baixo sul da Bahia, complementam a abordagem teórica, oferecendo um panorama completo a respeito da ‘Economia da Arbitragem. É no embate entre teoria e prática da arbitragem que esta obra pro

Novo / This book has the scope to characterize and to critically define the Brazilian policies behind the tax conventions with several countries, depicting reasons, practical consequences and tendencies. Based on the premises developed along the study, it was possible to structure a Brazilian Tax Model Convention for the current and future negotiating conventions, should the Federal Government decide to develop one and publish it. As a lawyer and an academic, the author combines the theory with extensive practical knowledge, turning the paperwork into a systematic and solidly founded practical guide. The subject of this book, therefore, goes beyond the academic purpose, achieving greater practical applicability as it offers the possibility of being used by taxpayers with inbound and outbou

Novo /Esta obra homenageia o Professor Doutor Vital Moreira, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os autores puderam inspirar-se nos ensinamentos do Professor Vital por ocasião do Seminário de pós-doutoramento do Gentium Conimbrigae. Embebidos deste conhecimento e inspirados para a tarefa de difundi-lo, apresentam nos artigos desta coletânea temas da maior importância para a discussão de dois elementos fundamentais da contemporaneidade: os direitos humanos e a democracia. Os vastos ensinamentos do Professor Vital, desde a constituição econômica e constituição política até os desafios para a consolidação dos direitos fundamentais na União Europeia, foram da maior valia para esta empreitada. Assim, os artigos tratam de temas centrais sobre os direitos humanos em ní

Novo /Esta obra homenageia o Professor Doutor Vital Moreira, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os autores puderam inspirar-se nos ensinamentos do Professor Vital por ocasião do Seminário de pós-doutoramento do Gentium Conimbrigae. Embebidos deste conhecimento e inspirados para a tarefa de difundi-lo, apresentam nos artigos desta coletânea temas da maior importância para a discussão de dois elementos fundamentais da contemporaneidade: os direitos humanos e a democracia. Os vastos ensinamentos do Professor Vital, desde a constituição econômica e constituição política até os desafios para a consolidação dos direitos fundamentais na União Europeia, foram da maior valia para esta empreitada. Assim, os artigos tratam de temas centrais sobre os direitos humanos em ní

Novo /Esta obra homenageia o Professor Doutor Vital Moreira, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os autores puderam inspirar-se nos ensinamentos do Professor Vital por ocasião do Seminário de pós-doutoramento do Gentium Conimbrigae. Embebidos deste conhecimento e inspirados para a tarefa de difundi-lo, apresentam nos artigos desta coletânea temas da maior importância para a discussão de dois elementos fundamentais da contemporaneidade: os direitos humanos e a democracia. Os vastos ensinamentos do Professor Vital, desde a constituição econômica e constituição política até os desafios para a consolidação dos direitos fundamentais na União Europeia, foram da maior valia para esta empreitada. Assim, os artigos tratam de temas centrais sobre os direitos humanos em ní

novo / a partir do título “Água com qualidade para o consumo humano: normas e sobreposição de competências entre o direito ambiental e o direito de saúde”, o escritor conduz o leitor para uma problemática muito séria, que deveria preocupar a comunidade global. este líquido precioso é fundamental para que a humanidade possa continuar desenvolvendo uma vida com qualidade. tomando em consideração uma perspectiva sistêmica, o autor aponta a necessidade de aproximações entre os diversos atores que operam no sistema do direito e destaca algumas inconsistências normativas que se tem na atualidade no sistema jurídico brasileiro. um ponto importante, na construção das ideias que são encadeadas no livro, se vislumbra na aproximação ainda pouco explorada entre o subsistema do direito ambiental e o su

novo lacrado / o convite para prefaciar uma obra de qualidade e repercussão acadêmica é sempre honroso e sugere que de algum modo possa o prefaciador contribuir para a sua acolhida por parte da comunidade de leitores. no presente caso, o convite adquire um colorido especial, visto se tratar de coletânea, organizada com razão, sensibilidade e competência, pela professora doutora maria lirida em justa homenagem ao saudoso e ilustre professor e magistrado, mestre de tantos outros mestres, doutor jose de albuquerque. note-se que o homenageado exerceu tanto a magistratura no estado do ceará quanto a docência na universidade federal do ceará, na unifor (universidade de fortaleza) e na esmesc (escola superior da magistratura do estado do ceará). ao longo de sua trajetória, contribuiu, portanto, s

novo lacrado / o convite para prefaciar uma obra de qualidade e repercussão acadêmica é sempre honroso e sugere que de algum modo possa o prefaciador contribuir para a sua acolhida por parte da comunidade de leitores. no presente caso, o convite adquire um colorido especial, visto se tratar de coletânea, organizada com razão, sensibilidade e competência, pela professora doutora maria lirida em justa homenagem ao saudoso e ilustre professor e magistrado, mestre de tantos outros mestres, doutor jose de albuquerque. note-se que o homenageado exerceu tanto a magistratura no estado do ceará quanto a docência na universidade federal do ceará, na unifor (universidade de fortaleza) e na esmesc (escola superior da magistratura do estado do ceará). ao longo de sua trajetória, contribuiu, portanto, s

novo lacrado / o convite para prefaciar uma obra de qualidade e repercussão acadêmica é sempre honroso e sugere que de algum modo possa o prefaciador contribuir para a sua acolhida por parte da comunidade de leitores. no presente caso, o convite adquire um colorido especial, visto se tratar de coletânea, organizada com razão, sensibilidade e competência, pela professora doutora maria lirida em justa homenagem ao saudoso e ilustre professor e magistrado, mestre de tantos outros mestres, doutor jose de albuquerque. note-se que o homenageado exerceu tanto a magistratura no estado do ceará quanto a docência na universidade federal do ceará, na unifor (universidade de fortaleza) e na esmesc (escola superior da magistratura do estado do ceará). ao longo de sua trajetória, contribuiu, portanto, s

novo lacrado / a presente obra visa levar ao operador do direito as principais e mais recentes jurisprudências acerca da execução fiscal, principalmente ao advogado de defesa, mas também útil aos juízes, procuradores e concurseiros. com linguagem simples e objetiva, esquemas, fluxogramas, quadros sinópticos, modelos de petições e questões de concursos ao fim de cada estudo, cremos, ser o sucesso desse livro. boa leitura.

novo lacrado / a presente obra visa levar ao operador do direito as principais e mais recentes jurisprudências acerca da execução fiscal, principalmente ao advogado de defesa, mas também útil aos juízes, procuradores e concurseiros. com linguagem simples e objetiva, esquemas, fluxogramas, quadros sinópticos, modelos de petições e questões de concursos ao fim de cada estudo, cremos, ser o sucesso desse livro. boa leitura.

Novo / Considerando que desde a graduação o autor se dedica ao estudo sobre variados temas ligados ao Direito Constitucional, inclusive tendo participado de cursos de pós-graduações e especializações, tanto no Brasil como também no exterior, nesse livro, ele seleciona Estudos de Direito Constitucional que foram escritos na última década e meia, a partir de algumas importantes modificações perpetradas pela Reforma do Poder Judiciário, com foco específico na jurisdição constitucional e na proteção dos direitos e garantias individuais e fundamentais, geralmente publicados em prestigiosos periódicos especializado.

Novo / Considerando que desde a graduação o autor se dedica ao estudo sobre variados temas ligados ao Direito Constitucional, inclusive tendo participado de cursos de pós-graduações e especializações, tanto no Brasil como também no exterior, nesse livro, ele seleciona Estudos de Direito Constitucional que foram escritos na última década e meia, a partir de algumas importantes modificações perpetradas pela Reforma do Poder Judiciário, com foco específico na jurisdição constitucional e na proteção dos direitos e garantias individuais e fundamentais, geralmente publicados em prestigiosos periódicos especializado.

novo lacrado / cabe dizer que, na atualidade, há poucos escritos tratando da figura, no brasil introduzida pelo jurista e professor antônio junqueira de azevedo, e na itália tratada por pietro perlingieri. igualmente, trata-se de conteúdo paradigmático intricado, pois é modelo que exige interpretação pro homine, em instituto jurídico (contrato) que tem por finalidade justamente a circulação de riquezas. nesse passo, o texto científico inserindo a pessoa como centro das imputações jurídicas, distanciando-a da visão meramente subserviente ao mercado e simplesmente súdita ao estado, consegue com ampla desenvoltura, convincente justificativa e fundamentação, analisar criticamente a estrutura e funções do contrato em tempos de pós-modernidade e globalização. em suma: é o modelo que serve à pess

novo lacrado / cabe dizer que, na atualidade, há poucos escritos tratando da figura, no brasil introduzida pelo jurista e professor antônio junqueira de azevedo, e na itália tratada por pietro perlingieri. igualmente, trata-se de conteúdo paradigmático intricado, pois é modelo que exige interpretação pro homine, em instituto jurídico (contrato) que tem por finalidade justamente a circulação de riquezas. nesse passo, o texto científico inserindo a pessoa como centro das imputações jurídicas, distanciando-a da visão meramente subserviente ao mercado e simplesmente súdita ao estado, consegue com ampla desenvoltura, convincente justificativa e fundamentação, analisar criticamente a estrutura e funções do contrato em tempos de pós-modernidade e globalização. em suma: é o modelo que serve à pess

novo lacrado / cabe dizer que, na atualidade, há poucos escritos tratando da figura, no brasil introduzida pelo jurista e professor antônio junqueira de azevedo, e na itália tratada por pietro perlingieri. igualmente, trata-se de conteúdo paradigmático intricado, pois é modelo que exige interpretação pro homine, em instituto jurídico (contrato) que tem por finalidade justamente a circulação de riquezas. nesse passo, o texto científico inserindo a pessoa como centro das imputações jurídicas, distanciando-a da visão meramente subserviente ao mercado e simplesmente súdita ao estado, consegue com ampla desenvoltura, convincente justificativa e fundamentação, analisar criticamente a estrutura e funções do contrato em tempos de pós-modernidade e globalização. em suma: é o modelo que serve à pess

novo lacrado / cabe dizer que, na atualidade, há poucos escritos tratando da figura, no brasil introduzida pelo jurista e professor antônio junqueira de azevedo, e na itália tratada por pietro perlingieri. igualmente, trata-se de conteúdo paradigmático intricado, pois é modelo que exige interpretação pro homine, em instituto jurídico (contrato) que tem por finalidade justamente a circulação de riquezas. nesse passo, o texto científico inserindo a pessoa como centro das imputações jurídicas, distanciando-a da visão meramente subserviente ao mercado e simplesmente súdita ao estado, consegue com ampla desenvoltura, convincente justificativa e fundamentação, analisar criticamente a estrutura e funções do contrato em tempos de pós-modernidade e globalização. em suma: é o modelo que serve à pess

novo lacrado / cabe dizer que, na atualidade, há poucos escritos tratando da figura, no brasil introduzida pelo jurista e professor antônio junqueira de azevedo, e na itália tratada por pietro perlingieri. igualmente, trata-se de conteúdo paradigmático intricado, pois é modelo que exige interpretação pro homine, em instituto jurídico (contrato) que tem por finalidade justamente a circulação de riquezas. nesse passo, o texto científico inserindo a pessoa como centro das imputações jurídicas, distanciando-a da visão meramente subserviente ao mercado e simplesmente súdita ao estado, consegue com ampla desenvoltura, convincente justificativa e fundamentação, analisar criticamente a estrutura e funções do contrato em tempos de pós-modernidade e globalização. em suma: é o modelo que serve à pess

Novo / Os direitos fundamentais estampados na constituição federal de 1988 não se apresentam tão somente em seu artigo 5º. Em todo o texto da carta magna é possível perceber comandos programáticos construídos com a finalidade de garantir ao cidadão a defesa de seus direitos mais básicos, componentes do chamado “núcleo essencial” dos direitos fundamentais. Sabemos que por variadas (e as vezes frágeis) justificativas políticas e administrativas o estado brasileiro não se mostrou é capaz de ofertar à sociedade um conjunto razoável daqueles direitos considerados indispensáveis à manutenção da dignidade humana. Desde a promulgação da constituição federal em 05 de outubro de 1988 três décadas se passaram e ainda é possível percebermos que as mais singelas políticas públicas

novo lacrado / o livro que o leitor tem em mãos, penas e medidas de segurança: fundamentos e individualização, do professor andré de abreu costa, publicado pela livraria e editora lumen juris, não é apenas mais um livro sobre teoria da pena e como realizar a assim chamada dosimetria da pena em face de nossa dogmática penal. ao contrário. de forma original, o autor, pela primeira vez, conseguiu aliar o que há de melhor na teoria e filosofia do direito contemporâneas com a dogmática penal tradicional, justamente para demonstrar os acertos e equívocos dessa dogmática no momento da aplicação da pena criminal em nosso país. só por isso o livro já deve ser lido, mas o autor foi ainda mais ousado, na medida em que demonstrou, de forma convincente, que pensar um direito penal democrático exige que

novo lacrado / o livro que o leitor tem em mãos, penas e medidas de segurança: fundamentos e individualização, do professor andré de abreu costa, publicado pela livraria e editora lumen juris, não é apenas mais um livro sobre teoria da pena e como realizar a assim chamada dosimetria da pena em face de nossa dogmática penal. ao contrário. de forma original, o autor, pela primeira vez, conseguiu aliar o que há de melhor na teoria e filosofia do direito contemporâneas com a dogmática penal tradicional, justamente para demonstrar os acertos e equívocos dessa dogmática no momento da aplicação da pena criminal em nosso país. só por isso o livro já deve ser lido, mas o autor foi ainda mais ousado, na medida em que demonstrou, de forma convincente, que pensar um direito penal democrático exige que

Novo lacrado / A presente obra reúne textos de ilustres professores (as) e pesquisadores (as) nacionais e internacionais em sua maioria integrantes de Programas de Pós-Graduação Sctricto Sensu em Direito que se dedicam à pesquisa das relevantes temáticas atinentesa cooperação jurídica internacional, aos direitos humanos e a migração internacional. Os textos aqui apresentados procuram evidenciar a potenciação dos fluxos migratórios na nova ordem internacional; o paulatino aumento da atividade de cooperação jurídica e o considerável empenho na busca de compatibilizar as múltiplas soberanias e distintos ordenamentos jurídicos nacionais. Destacam ainda em face da nova ordem internacional no século XXI, a necessidade urgente de reformulação da ideia clássica de soberania absoluta, bem como a re