CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO

Descrição: Esta Obra Aborda Os Aspectos Constitucionais E Processuais Do Controle Difuso De Constitucionalidade Das Leis No Ordenamento Brasileiro. O Trabalho Examina As Grandes Questoes Que Gravitam Ao Redor Do Tema, De Grande Importancia E Atualidade, Em Face Do Perfil Diferenciado Com Que Hoje Se Apresenta, Descorrente De Diversas Modificacoes Legislativas Introduzidas Por Varios Atos Normativos, Como As Emendas Constitucionais, Leis Ordinarias, Resolucoes E Regimentos Dos Tribunais Superiores.

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