teoria geral do controle de convencionalidade no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
richardy videnov alves dos santos
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Tipo: novo
Editora: clube de autores
Ano: 2024
Estante: historia geral
Peso: 455g
ISBN: 9786584539693
Idioma: Não informado
Cadastrado em: 28 de junho de 2024
Descrição: livro novo nunca manuseado o controle de convencionalidade é uma técnica, garantia ou instrumento que tem sido desenvolvido, no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos (sipdh), pela corte interamericana de direitos humanos (corte idh), notadamente a partir do ano de 2006, no julgamento do caso "almonacid arellano e outros vs. chile", segundo o qual os juízes internos e outros agentes estatais nacionais devem examinar a validade de atos e leis internos também a partir do parâmetro das normas protetivas de direitos humanos extraídos de tratados internacionais ratificados e em vigor em determinado país (e não apenas das constituições nacionais), com o propósito último de conferir à pessoa humana aquela proteção que se mostre mais eficaz no caso concreto, não se limitando à proteção oriunda do direito interno.
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