Tributação e Direitos Humanos

Descrição: Novo / A obra que resulta dos estudos do grupo de pesquisa da UFPA de alunos da graduação e pós-graduação em direito sobre Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos, tem como principal objetivo discutir a ideia de que o Estado existe porque arcamos com seus custos por meio dos tributos que pagamos, logo, temos o direito de dizer qual tamanho ele deve ter e de que forma deve se portar na prestação dos serviços públicos. Com esse intuito, o livro é divido em quatro partes: a primeira, denominada direitos sociais e tributação, trabalha com a necessidade de compreensão do direito financeiro como um direito social, com temas de previdência, saúde e educação; a segunda sessão trabalha na órbita dos direitos difusos e meio ambiente