União Estável: Regime Patrimonial E Direito Intertemporal

Descrição: Livro usado em muito bom estado, levíssimos desgastes nas quinas, miolo perfeito. 24x17 cm , 148 pág. , brochura. 3° Edição. Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nos 8.971/94 e 9.278/96 do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade familiar. _PI6535984_