Temas de Direito Regulatório

Descrição: G2 P2051 Livro em ótimo estado de conservação# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os freios e contrapesos do neoliberalismo inerentes aos postulados da livre iniciativa e à valorização do trabalho humano. No contexto do estado regulador só tem cabimento a concentração estatal nas funções de fiscalização incentivo e planejamento salvo nas limitadas hipóteses do imperativo da segurança nacional ou relevante interesse coletivo. Isto é o pluralismo pós-moderno exige uma ... - 2016200997