Procedimento Administrativo Tributário: Teoria e Prática

Descrição: EL120319. 234 páginas em brochura. Livro em estado razoável. Corte, borda e páginas com manchas escurecidas. Foto ilustrativa. MB55-36. Sinopse: Não obstante o imenso interesse prático que possui o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional as teorias sobre sua natureza a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores. Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.