os embargos de declaração no processo civil brasileiro

Descrição: livro novo nunca manuseado estudo acerca dos embargos de declaração, seu caráter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correlação com a constituição federal, princípio do contraditório, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss. do código de processo civil brasileiro. apresenta não só a importância dos declaratórios para o ordenamento jurídico, mas também suas principais características, tais como conceito, natureza jurídica, destacando as hipóteses típicas e atípicas de cabimento, isto é, o esclarecimento de obscuridade, o saneamento de omissão, a resolução de contradição e correção de erro, material. demonstra a amplitude deste instrumento processual com relação ao código anterior, cpc/73, não só por ter o legislador tipificado a sua utilização no que diz respeito aos erros, materiais, mas também diante da consagração de sua aplicação contra qualquer decisão judicial. analisa o presente trabalho a previsão dos embargos de declaração com efeitos modificativos, no texto da lei 13.105/15, e a observância do contraditório em caso de atribuição dos efeitos infringentes que modifiquem a decisão embargada, antes ausentes, no cpc/73, apenas avençado em sede jurisprudencial e doutrinária. o presente estudo substancialmente apresenta um recurso, que se firma no novo ordenamento processual, que visa a cooperação para o saneamento do processo, contribuindo também para o aprimoramento das decisões judiciais sem prejuízo de também ensejar, em determinados casos, a modificação do julgado.