o regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoais

Descrição: livro novo nunca manuseado o dinamismo do mundo contemporâneo exige dos operadores do direito uma postura cada vez mais dinâmica diante da realidade social. essa vertente evolutiva é indissociável da ciência jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do big data, as relações se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da lei fundamental no sistema jurídico. o objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental.