O Pedido de Falência pelo Fisco: Conflito Com os Direitos Fundamentais

Descrição: O livro enfatiza o conflito que deve ser enfrentado entre o pedido de falência da empresa em recuperação e os direitos fundamentais. De forma criativa e inovadora, o livro revela o dilema que não se resolve no plano legislativo e que, portanto, está sujeito a solução que tenha como relevante a perspectiva dos elementos do caso. A ênfase levada a efeito pelo livro revela os limites do positivismo jurídico em face dos desdobramentos de crises econômicas, decorrente da atual configuração da econômica capitalista, com repercussão cada vez mais intensa na atividade empresarial;