O Controle de Inconstitucionalidade das Leis

Descrição: O autor manteve a preocupação de tornar a obra o mais próximo dos problemas atuais como: controle incidental, em ações de interesse difuso; a adequação da sua interpretação às peculiaridades do nosso sistema federativo; o valor da equidade na efetividade dos direitos; as amplas possibilidades de eficácia a todos os meios que asseguram a liberdade jurídica no nosso país, que conta agora com a inserção dos limites da coisa julgada e seus efeitos no controle. O Mandado de Injunção, importante instrumento de controle de inconstitucionalidade por omissão, que prejudica a efetividade de direitos de grupos, classes, categorias, teve ampliada a pesquisa sobre suas origens, de forma a facilitar e possibilitar melhor assimilação sobre sua gênese ao público ledor... Il - 04247