Noções de Direito Civil: Conceitos, Anotações, Jurisprudência

Descrição: RESPONSABILIDADE INTRODUÇÃO Na acepção jurídica responsabilidade corresponde ao dever de responder, do latim "respondere", pelos atos próprios ou de terceiros, sob proteção legal, e de reparar os danos que forem causados. Em exposição abreviada, mas com sentido genérico corresponde à obrigação de responder por alguma coisa. Com a rubrica "termo jurídico", responsabilidade consiste no "... dever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico" 1. - Trecho do Cap.1º