Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais

Descrição: G2 P52 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# - - 4ª EDIÇÃO - - Este manual é a primeira obra doutrinária que trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01. Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às mais variadas questões que são colocadas pelo cotidiano forense, tais como: a) Quais são os recursos cabíveis e seus requisitos? b) Em que t ermos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial? c) É cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiai... - 2016133254