Mandado de Segurança

Descrição: O mandado de segurança recebeu nova disciplina normativa com a lei 12.016, sancionada em agosto de 2009. Ao contrário do que se poderia imaginar, entretanto, o legislador não promoveu grande avanço. Analisando os erros e acertos, verifica-se que a nova lei possui deficiências mais graves que avanços efetivos. Os dispositivos elogiáveis, em sua maior parte, não passam de confirmação de entendimentos já consolidados nos tribunais superiores. Em relação aos aspectos mais controvertidos, não se teve a ousadia necessária para aprimorar a disciplina da ação mandamental. As deficiências legislativas apontadas, todavia, devem servir como um estímulo para que se explorem as potencialidades da nova lei, especialmente quando confrontadas com a constituição. **** Livro novo, nunca manuseado *****

Descrição: 220 páginas em bom estado de conservação.