Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – 2019

Descrição: As discussões em matéria de direitos fundamentais do contribuinte, normalmente são herméticas e restritas ao corpo de regras constitucionais ambíguas. Não se costuma buscar, fora do direito, respostas para os problemas mais complexos e mais importantes do tema. Isso induz à tautologia e à ausência de fundamentação consistente em casos difíceis de justiça tributária. A limitação acima povoa os corredores da Academia e dos tribunais, em praxe que reconhecidamente provocou a falência do sistema tributário nacional, detectável a partir de um sintoma muito nítido: a casuística. A sensação de insegurança jurídica não existe por acaso. Ausente algum arcabouço de teoria da justiça, toda a discussão sobre justiça tributária se perde entre argumentos de ocasião, levando a incredulidade ante certas