Legitimidade e Efetividade : Particularidades da Atividade Jurisdici

Descrição: STK - Livro novo. ISBN 9788594590497. Dimensão 16 x 23, 100 págs. Sinopse: Dentre as principais preocupações dos estudiosos do direito internacional encontra-se o tema da legitimidade dos tribunais internacionais. De um lado, o exercício de jurisdição por parte da Corte Internacional de Justiça representa um exercício de poder que, como tal, requer legitimação. De outro lado, é característica própria das entidades erigidas sobre as normas de direito internacional público a busca por maior efetividade de suas ações. A autoridade dos tribunais internacionais tem se firmado mais em decorrência do importante papel prático por eles desempenhado do que da aceitação, pela comunidade internacional, de uma teoria que a legitime. O presente trabalho nos mostra que essas pressões por legitimidade e