INDULTO E SISTEMA PENAL: LIMITES, FINALIDADES E PR

Descrição: O presente trabalho tem o merito de tratar de tema de inegavel importancia dogmatica e sempre atual, diante da interminavel situacao caotica do sistema penitenciario brasileiro. Vale ressaltar que, diferentemente do que ocorre em outros lugares do mundo, a producao bibliografica brasileira sobre o tema e bastante pobre e generica e o debate em si e, usualmente, muito superficial, diante da situacao de emergencia penitenciaria permanente. Em sintese, o presente livro propoe uma releitura do indulto, discutindo o seu papel e as suas finalidades no ambito do Estado contemporaneo, identificando, no mundo, uma tendencia de restricao da aplicacao do instituto, tanto por parte da doutrina quanto pela jurisprudencia e producao legislativa. A partir dai, identifica quais as possibilidades de aplicacao do indulto em um Estado Democratico de Direito. Carlos Eduardo Adriano Japiassu