Impostos Taxas e Contribuições

Descrição: Livro em ótimo estado de conservação *263 páginas. sem grifos ou rasuras. Sinopse:"O presente livro pretende apresentar os impostos, as taxas e as contribuições do Município de Florianópolis. O primeiro capítulo expõe as finalidades, as funções, o conceito e a classificação dos tributos, bem como enumera as espécies tributárias e algumas espécies não tributárias rotineiramente confundidas com os tributos. O segundo capítulo aborda o sistema constitucional tributário e explica a discriminação das rendas tributárias e das competências tributárias, bem como as limitações constitucionais tributárias..."