Hermenêutica e Interpretação Jurídica

Descrição: Atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as q uais destacam-se: índice-teto inclusão do 13º salário no período básico de cálculo aplicação gradual do Fator Previdenciário cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes) inco r poração da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, ma gistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.