FINANCAS E FISCALIDADE DO O. T. URBANISMO

Descrição: A Dimensão Econômico-Financeira Do Ordenamento Do Território E Do Urbanismo Obriga Ao Desenvolvimento De Uma Política De Regulação Econômica De Geometria Variável Que Concretize Situações Eficientes E Justas. O Estabelecimento De Um Equilíbrio Entre Eficiência E Igualdade É Essencial Para A Definição Das Medidas Públicas De Correção De Incapacidades De Mercado E De Falhas De Governo. O Direito E A Economia Deverão Fornecer Os Instrumentos Necessários Para A Garantia De Uma Esfera De Liberdade Ampla, Que Permita Uma Opção Verdadeira Relativamente Às Alternativas De Desenvolvimento Econômico.