Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito

Descrição: A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma com preensão do Direito formal.