direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público
luiz eduardo lemos de almeida
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- Editora: dialética
- Ano: 2024
- ISBN: 9786559562237
- livro novo nunca manuseado a defesa do consumidor relaciona-se com serviços públicos concedidos, e no processo de outorga de concessão, essa defesa já se mostra necessária para a garantia do direito fundamental do art. 5º, inc. xxxii, cf ("o estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor"
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