Direito da Criança e do Adolescente

Descrição: Nesta obra: 1. Abertura. 2. Apresentação. 3. Estatuto da criança e do adolescente - ECA, lei 8069/90 surgimento finalidade e natureza jurídica fonte imediata parte geral do ECA. 4: Direitos da criança e do adolescente direitos fundamentais direi to à vida e à saúde. 5: Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade direito à convivência familiar e comunitária. 6: Música - regras para adoção. 7. Reconhecimento de filhos fora do casamento regras sobre adoção: detalhamento. 8: Direito à educa ção, à cultura, ao esporte e ao lazer despeito do educador. 9: Música - adolescente mal-tratado. 10: Falta de comunicação de maus-tratos acesso ao ensino profissionalização atividades insalubres e perigosas trabalho do menor prevenção. 11: Clas sificação indicativa proteção em face de produtos e serviços. 12: Prevenção quando das viagens parte especial do ECA política de atendimento. 13. Entidades não-governamentais entidades de abrigo entidades de internação medidas de proteção. 14: Prática de ato infracional. Internação antes da sentença. 15: Música - direitos do adolescente e outros assuntos.