Curso de Direito Processual Civil - Processo Coletivo - Volume 4

Descrição: G2 P164 Livro em Livro em excelente estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# - - 5ª EDIÇÃO - - Esta edição trata da lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), que pretendeu regulamentar o mandado de segurança coletivo. Há itens específicos para cuidar do objeto, da legitimidade e da coisa julgada do mandado de segurança coletivo. É examinado o regramento da relação entre o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança individual impetrado por um dos sujeitos que podem ser beneficiados pela decisão coletiva. No capítulo sobre as relações entre o processo coletivo e o processo individual, é apresentado um item sobre o right to opt out no direito brasileiro. O livro faz referência ao art. 2º, § 1º, I, ... - 2016135044