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Crimes Hediondos - A lei 8.072/90 como Expressão do Direito Penal da Severidade
João José Leal
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2003
- ISBN: 9788536203324
- A promulgação da Lei 8.072/90 (LCH) firmou um preocupante pacto com o Direito Penal da severidade: proibiu a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória; fixou a obrigatoriedade de cumprimento da pena em regime fechado, negou o direito à progressão de regime prisional e, aind
Descrição: Ano de publicação 2003--2ª edição capa brochura formato 15x21cm livro em bom estado livre de grifos ou anotações 31... Veja mais
Descrição: Ano de publicação 2003--2ª edição capa brochura formato 15x21cm livro em bom estado livre de grifos ou anotações 319 páginas.