CONCORRENCIA BANCARIA

Descrição: Concorrência Bancária? tenta, com a enunciação de uma interrogação, clarificar, numa perspectiva jurídico-económica comunitária a lógica de aplicação do direito da concorrência e das normas edificantes do mercado interno no sector bancário, tendo em consideração a racionalidade económico-financeira da actuação dos agentes, num ambiente sucessivamente mais dinâmico, integrado, concentrado e imaterial. Extraindo as consequências jurídicas deste novo ambiente económico, e analisando as questões mais relevantes suscitadas ao nível comunitário, esta obra visa dotar o leitor de uma plataforma doutrinária fundamental indispensável para a compreensão das questões jurídico-concorrenciais, actuais e futuras, nas mais diversas áreas da actividade bancária, quer no plano nacional, quer no plano comunitário. Introdução Geral - Liberdade de Acesso - Concorrência e Regulação - Restrições ao Acesso ao Mercado - Algumas Questões Específicas - Prácticas Comerciais - Teoria Económica da Concorrência Bancária - A Aplicabilidade do Direito da Concorrência Comunitário à Actividade Bancária - Evolução Histórica - A Aplicabilidade das Leis Internas de Concorrência ao Sector Bancário. Apreciação de Direito Comparado - Regime Jurídico Concorrencial da Comunidade Europeia - O Artigo 82º. O Abuso de Posição Dominante - Acordos, Prácticas Concertadas e Decisões de Associações de Empresas - Posição Dominante Colectiva e a Sua Aplicabilidade no Estudo da Concorrência Bancária - Aspectos Essenciais do Regime Comunitário das Concentrações Bancárias - Introdução - Regime Jurídico Comunitário das Concentrações Bancárias - Breve Resenha da Situação Portuguesa - Regime Concorrencial Bancário Nacional e sua Conjugação com o Regime Comunitário