Comentários aos Novos Dispositivos do Ctn: a Lc 104

Descrição: com 95 paginas brochura em bom estado de conservação A Imunidade Tributária e as Entidades sem Fins Lucrativos: Novo Requisito (artigos 9º, IV, c e 14, I), O Imposto sobre a Renda e a Delimitação do seu Fato Gerador (artigo 43, §§ 1º e 2º), A Pretensa Norma Antielisão (artigo 116, parágrafo único), As Novas Causas de Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário (artigos 151, V e VI, e 155-A), A Dação em Pagamento e Extinção do Crédito Tributário (artigo 156, XI), A Restrição à Compensação antes do Trânsito em Julgado: dt dives