COMENTARIOS A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição: A 3. edição destes Comentários continua com o mesmo foco das edições anteriores; apresentar uma visão mais técnica e menos apaixonada da Lei 8.429/1992 - indiferente ao discurso da caça aos corruptos - buscando, de um lado, o ponto de equilíbrio entre a defesa do patrimônio público e o sancionamento adequado do agente ímprobo, e, do outro, se afastando do ideário indevidamente semeado de que toda ilegalidade é um ato de improbidade administrativa; A obra foi ampliada, ainda, para o trato da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - com impacto nos métodos de investigação da improbidade administrativa -, bem como da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), cujos reflexos no âmbito da Lei 8.429/1992 são evidentes, inclusive diante da sobreposição de tipificações e sancionamentos.