Coisa Julgada Em Materia Tributária e Seus Mecanismos de Revisão

Descrição: SKU: 30530522. Condição: NOVO. . D. Tributário. -- Brochura, 248 páginas, 14 x 21 cm. Livro novo. --- No campo tributário em particular, a lide se banalizou. Tão grande é a insegurança e a ininteligibilidade do sistema fiscal, que discutir tributos converteu-se em simples elemento de gestão, mero fator de competitividade empresarial. No Brasil, d e fato, inconstitucionalidade de tributos é tema incorporado ao jargão quotidiano dos cidadãos. E tão grande é a pauta de inconstitucionalidades tributárias que quotidianamente se renova, que é justamente no exercício jurisdicional do controle di fuso da constitucionalidade da lei tributária que se produzem os maiores antagonismos, que tendem a - igualmente - passar em julgado.