cide-royalties

Descrição: livro novo nunca manuseado com a análise das diversas formas com que o estado influencia a economia, o autor demonstra o estudo do fenômeno e o surgimento do direito econômico, como ramo do direito, incluindo-se os distintos olhares da formação desse recorte na atualidade, chegando ao liberalismo econômico. percorre a análise da intervenção direta da economia e do monopólio; da intervenção indireta e da regulação econômica, com suas agências reguladoras. trata dos estímulos e desestímulos na economia, da formação da vontade de determinada conduta pelo cidadão até a tomada de decisão prevista na vontade do legislador, contrapondo a atividade benéfica à imposição de restrições, chegando ao campo do direito ambiental e tributário-econômico para tratar da intervenção através da extrafiscalidade. examina a temática das contribuições de intervenção no domínio econômico, as cide's, apontando para sua previsão constitucional, bem como para as finalidades pretendidas com essa espécie de tributo; a aplicação e a vinculação dos recursos que levaram à sua criação. nesse contexto, com olhar calculado para a temática das contribuições de intervenção no domínio econômico - cide's - o autor analisa essa espécie de tributo, como forma do estado intervir na economia no campo da indução, trazendo ao direito tributário o necessário fundamento constitucional, a partir do artigo 149 da cf/88, buscando atingir também pela aplicação vinculada dos recursos, os objetivos que motivaram sua criação.