ARBITRAGEM TRIBUTARIA NO BRASIL - 01ED/17

Descrição: A Excelente Dissertação Do Doutor Marcelo Escobar Integra-Se Num Movimento De Cidadania (Jurídica), Pós-Estado Monopolista Do Direito E Da Judicação. Estado Que Hoje Começa A Reconhecer, A Nível Da Judicatura, A Existência Dos Cidadãos Autores Da Resolução Dos Conflitos. A Monopolização Pelo Estado Da Criação Do Direito E Da Resolução Dos Conflitos, Afirmada Desde Os Séculos Xv/Xvi, Vem Sendo Lentamente Mitigada Pelo Crescente Protagonismo Dos Cidadãos Na Vida Pública - Aprofundamento Do Estado-Democrático A Caminho Do Estado Dos Cidadãos. Aqui Se Integram A Arbitragem E Os Outros Meios De Resolução Dos Conflitos. Mas Sendo Os Interessados, Através Dos Árbitros Por Si Nomeados, Mais Próximos Da Resolução Do Conflito, Também Terão A Oportunidade De Influenciar O Direito Através Do Seu Direito(Direitos), Promovendo Uma Ordem Jurídica Mais Próxima Dos Cidadãos. A Presente Obra Do Doutor Marcelo Escobar, Tendo Presente Este Ponto De Partida, Faz Proficuamente Uma Análise Sólida E Aprofundada Da Arbitragem Em Matéria De Direito Público, Afastando Com Elevada Técnica Os Obstáculos Que Lhe Têm Sido Levantados. Pelo Percurso E Pelas Conclusões, É Uma Obra Do Presente Virada Para O Futuro, Indicando Novos Caminhos. Uma Tese No Verdadeiro Sentido Do Termo. - Prefácio De Diogo Leite De Campos