Apontamentos de Direito Constitucional Sob as Óticas Jurídicas, Social e Política

Descrição: A questão constitucional encontra-se no cerne das análises teóricas e dos sistemas políticos das sociedades democráticas no início do século XXI. Trata-se de uma questão que se desdobra em duas perspectivas. Por um lado, refere-se à ordem jurídica, e conômica e política da sociedade contemporânea. Mas por outro, situa a questão constitucional, considerada historicamente como assunto que se esgotava no âmbito da soberania dos estados nacionais, em outra dimensão. As questões da soberania e da Co n stituição deixaram de ser estritamente nacionais e na contemporaneidade integram o contexto das relações de natureza cosmopolita entre nações e estados soberanos. Por essa razão, o entendimento e o estudo do Direito Constitucional não podem deixar de embasar-se no entendimento do texto constitucional como expressão da vontade constituinte soberana e nacional, mas que se encontra atenta, principalmente, no que se refere aos direitos humanos, para a sua inserção na ordem jurídica de uma democrac ia chamada por diferentes autores de “democracia cosmopolitana”.