A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
RAFAEL, VALIM
- Editora: CONTRACORRENTE
- Ano: 2015
- Idioma: Português
- ISBN: 9788569220022
- Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento.A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este
Descrição: Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o q... Veja mais
Descrição: Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento.A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro.Para o autor, a subvenção caracteriza se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público.Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá la a qualquer tempo..
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