CIDE-ROYALTIES

Descrição: Com A Análise Das Diversas Formas Com Que O Estado Influencia A Economia, O Autor Demonstra O Estudo Do Fenômeno E O Surgimento Do Direito Econômico, Como Ramo Do Direito, Incluindo-Se Os Distintos Olhares Da Formação Desse Recorte Na Atualidade, Chegando Ao Liberalismo Econômico. Percorre A Análise Da Intervenção Direta Da Economia E Do Monopólio Da Intervenção Indireta E Da Regulação Econômica, Com Suas Agências Reguladoras. Trata Dos Estímulos E Desestímulos Na Economia, Da Formação Da Vontade De Determinada Conduta Pelo Cidadão Até A Tomada De Decisão Prevista Na Vontade Do Legislador, Contrapondo A Atividade Benéfica À Imposição De Restrições, Chegando Ao Campo Do Direito Ambiental E Tributário-Econômico Para Tratar Da Intervenção Através Da Extrafiscalidade.Examina A Temática Das Contribuições De Intervenção No Domínio Econômico, As Cides, Apontando Para Sua Previsão Constitucional, Bem Como Para As Finalidades Pretendidas Com Essa Espécie De Tributo A Aplicação E A Vinculação